DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA. INVESTIMENTO EM REAL ESTATE. PROGRAMA “SEU IMÓVEL COM SEGURANÇA”
O mercado imobiliário está aquecido. A insegurança das aplicações no mercado financeiro e a oferta de bens imóveis levaram muitas pessoas a investirem no mercado imobiliário. O escritório tem atuado de forma crescente em diligências legais para a aquisição de imóvel de particular e de leilões, a fim de trazer segurança jurídica à operação de compra e venda. De acordo com a advogada Marina Romuchge: “O mercado imobiliário é um excelente ramo de negócios. Porém, há que se ter cautela na aquisição de um imóvel. Fazer levantamentos, pesquisas e revisões, obtendo um aconselhamento jurídico, são itens fundamentais para a segurança da operação.”
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO PRIVADO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. IGP-M E INSUMOS INFLUENCIADOS PELO DÓLAR
Com o aumento da correção monetária pelo IGP-M nos últimos meses, tendo em vista a alta da inflamação, bem como de insumos lastreados no dólar, muitas empresas e pessoas tem buscado o reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos já firmados, quer seja com entidades de direito privado ou de direito público. Isto é possível mediante negociação extrajudicial entre as partes ou por meio de ação judicial revisional de contrato. A advogada Marina Romuchge tem obtido êxito nesse tipo de demanda, onde seus clientes buscam o readequamento do contrato à nova realidade: “As partes precisam de orientação jurídica para readequar os seus contratos e restabelecer o equilíbrio exigido na relação contratual, sem perder de vista a relação ganha-ganha.”
FRAUDE DE CORRETORAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA E REPRESENTAÇÃO
Com o crescente aumento de serviços virtuais e negócios digitais relacionados ao mercado financeiro, tais como criptomoedas, pirâmides financeiras, dentre outras operações, muitas empresas e pessoas têm sido vítimas de condutas ilícitas por parte de corretores e acabam sofrendo danos material e moral. A advogada Marina Romuchge, desde o ano de 2019, a partir dos provimentos da CVM, tem adotado medidas judiciais e administrativas para o fim de obter o ressarcimento dos seus clientes pelos danos sofridos por meio de ação judicial, bem como buscado apoio no Ministério Público Federal: “Com a prestação de serviços digitais no mercado financeiro sem o adequado controle estatal, muitas pessoas têm sido vítima de esquemas fraudulentos e perdido o seu patrimônio. Porém, há medidas para buscar esse ressarcimento e também para buscar a punição dos envolvidos.”
PROCESSO DE CASSAÇÃO. IMPEACHMANT
A chefia do poder executivo traz diversos desafios para o candidato eleito. Além do recorrente controle de legalidade dos atos administrativos, é necessária a adequada gestão política tendo em vista os eleitores e especialmente a câmara municipal, a qual tem a possibilidade de instaurar processo para cassar o mandato eletivo. No interior de São Paulo, alguns prefeitos sofreram processos de cassação por parte do Poder Legislativo, os quais foram reconhecidos como ilegais e arquivados pela própria Câmara Municipal ou pelo Poder Judiciário. De acordo com o advogado e consultor Bruno Pessoa: “A má gestão política com o parlamento municipal pode afetar o mandato do prefeito com a instauração de um processo de cassação. São necessárias medidas de intervenção extrajudiciais e judiciais visando afastar esse instituto e garantir que o chefe do executivo conclua o seu mandato concedido democraticamente por seus eleitores.”
REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL. ESCRITURA E REGISTROS PÚBLICOS. PROGRAMA “SEU IMÓVEL COM SEGURANÇA”
Muitas pessoas compram imóvel por contrato de gaveta e parcelam a dívida Quando da quitação do valor, o vendedor não é localizado para dar a escritura pública ou cobra, de forma indevida, um saldo remanescente do comprador. O resultado disso é que o comprador não consegue adquirir efetivamente a propriedade do seu imóvel com o registro imobiliário. Nesses casos, a advogada Marina Romuchge atua perante os cartórios e o Poder Judiciário para afastar cobranças indevidas e regularizar o imóvel: “A busca pela regularização do imóvel é tema recorrente. Há diversas medidas administrativas e judiciais para amparar tanto o vendedor como o comprador. Nem sempre a adjudicação compulsória para a outorga da escritura é a solução para o caso, muitas vezes é necessário utilizar o instituto da usucapião ou de uma ação de obrigação de fazer para resolver as questões inerentes à regularização imobiliária.”
AUTOS DE INFRAÇÃO IRREGULARES. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
No exercício de suas atividades, as empresas são frequentemente autuadas pelos Entes Públicos, em decorrência de supostas infrações às leis tributárias; administrativas; da LGPD; dentre outras. Nesse contexto, há muitos autos de infração e imposição de multa que são lavrados com irregularidades e devem ser extintos. De acordo com a advogada Marina Romuchge “Recentemente, nos deparamos com um crescente número de autuações e sanções administrativas impostas irregularmente. O Ente Público nem sempre segue os requisitos legais e muitas vezes as autuações no mérito também não se sustentam. Além disso, ainda são costumeiramente encontrados os vícios da prescrição e da decadência. Diante disso, é necessário elaborar defesa administrativa e/ou judicial para anular autuações indevidas.”
